FCont deve ser apresentado até 30-6

O FCont é utilizado, no período de vigência do Regime Tributário de Transição (RTT), para fins de eliminar os efeitos decorrentes da mudança no critério de escrituração contábil promovida pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, uma vez que, para fins tributários, deverão ser considerados os métodos e critérios contábeis vigentes em 31-12-2007.

BA: 48 empresas com débitos de R$ 209,3 mi serão alvo de plantões do Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas na capital e no interior, por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Juntas, essas empresas possuem, somados, débitos totais de R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

GO: Operação “Caldo de Cana” autua 16 produtores rurais

A supervisão de Fiscalização de Trânsito, da Delegacia Regionais de Fiscalização de Rio Verde realizou durante cinco dias, a operação ?Caldo de Cana?, na região das balsas, proximidades de São Simão, para coibir irregularidades nas saídas interestaduais de cana-de-açúcar de 16 produtores rurais para usina de Minas Gerais.

RS: Operação Oryza: Receita e Ministério Público combatem fraude milionária no setor de arroz

A Receita Estadual (RE) e o Ministério Público (MP) deflagraram na manhã desta terça-feira (16) operação conjunta de combate à fraude fiscal estruturada no setor de arroz. O esquema enviou cerca de R$ 320 milhões em mercadorias desde 2010 para fora do Estado sem o devido recolhimento do ICMS. A Operação Oryza (arroz em latim) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Camaquã, Viamão e Arroio dos Ratos, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas envolvidas na fraude.

SC: Operação da Fazenda fiscaliza 210 postos de combustíveis na região Extremo Oeste

Ação fiscal acontece entre 16 e 18 de junho
A Secretaria de Estado da Fazenda vai fiscalizar 210 estabelecimentos revendedores varejistas de combustível entre 16 e 18 de junho na região Extremo Oeste em mais uma edição da operação Posto Legal. A ação tem por objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos quanto às obrigações tributárias acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento.

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