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15/02/2022

Receita Federal redefine prazo...

As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. A Receita Federal redefiniu como prazo para […]

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15/02/2022

Versão 8.0.2 do Programa da E...

Foi publicada a versão 8.02 do programa da ECF, com as seguintes alterações: * Admissibilidade da assinatura com certificado em nuvem.* Ajuste na funcionalidade “Criar […]

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08/02/2022

Projeto cria programa de benef...

Máquinas, materiais de construção e serviços contratados para os projetos terão suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação O Projeto de Lei 3507/21 […]

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08/02/2022

Prefis encerra dia 25 de fever...

O prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará dia 25 de fevereiro. […]

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08/02/2022

Governador assina decreto que ...

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (07), o Decreto nº 5078-R, que altera a forma de tributação para as empresas do setor […]

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08/02/2022

Governo de MT prorroga Lei que...

A Lei 11.443/2021, que entregou em vigor no ano passado, é inédita no país e foi aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária […]

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01/02/2022

PREFIS para ICMS e ITCMD é pr...

Foi prorrogado o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) instituído pela Lei nº 18.165/2021 para os créditos tributários relativos ao ICMS (Decreto nº 1.487/2021) e ao ITCMD (Lei nº 18.241/2021). […]

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01/02/2022

Implementação da política d...

Medida que visa a incentivar aquisições internas e o desenvolvimento da economia gaúcha prevê que créditos presumidos “livres e de baixa dependência” devem ser multiplicados pelo […]

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01/02/2022

Governo de Rondônia prorroga ...

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz-ICMS) instituída pela […]

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01/02/2022

Receita Federal simplifica o p...

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. […]

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