SEFAZ prorroga até 31/03 o pr...
Por meio das Resoluções Administrativas 11/2022 e 12/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 31 de março de 2022, o prazo para contribuintes […]
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Fazenda alerta para o retorno ...
Com o objetivo de desonerar a indústria catarinense, aumentar a competitividade e gerar mais empregos, desde 2018 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vem […]
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Comunicado: Informações sobr...
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, […]
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Última semana para aderir ao ...
Contribuintes catarinenses têm até a próxima sexta-feira, 25, para regularizarem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão […]
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PGFN prorroga prazo das presta...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, nesta sexta-feira (18), o vencimento das prestações dos parcelamentos firmados por contribuintes domiciliados em Petrópolis (RJ), que teriam […]
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Receita Federal disciplina aud...
A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União de hoje (18) da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da […]
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Receita Federal estabelece nov...
Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de […]
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Prorrogadas as datas de vencim...
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional enviou hoje (18/2), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União a Portaria CGSN-SE […]
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Projeto prevê incentivo tribu...
Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e […]
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Optantes do Simples têm até ...
Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município. Em […]
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