Cálculo

Venda para Entrega Futura: Momento do reconhecimento e tributação da receita

Em que momento deve ser reconhecido e tributada a receita da operação de venda para entrega futura?

Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.050/2017(DOU de 24/11).

Empresa que apura o imposto de renda através do Lucro Presumido que adotou o regime caixa,

nfe

ICMS/SP – Simples Faturamento e a Desistência da venda antes da saída da mercadoria

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 1/2015, versão 1.2, que trata do registro de eventos desse documento fiscal relacionados ao pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização depois de decorridos 180 dias.

c110 no sped fiscal

Atenção ao Registro C110 do SPED FISCAL!

Lidando diariamente com milhares de empresas em todo o Brasil, nós, da e-Auditoria, estamos percebendo um erro que vem se tornando muito comum na entrega da EFD ICMS/IPI: a falta de apresentação ou a apresentação incorreta dos registros C110 e filhos. Esta é uma situação que pode trazer grandes riscos e que é detectada muito rapidamente pela fiscalização.

sped (6)

A importância das informações complementares da Nota Fiscal na EFD ICMS/IPI

Nas auditorias que acompanhamos através do e-Auditor, percebemos que os registros C110 e filhos do SPED FISCAL, que trazem as informações complementares da Nota Fiscal, estão apresentando muitas inconsistências em relação aos arquivos XML dos documentos fiscais. O interessante foi perceber que, na maioria dos casos, os lançamentos no SPED FISCAL estão corretos, em detrimento das informações contidas no arquivo XML da Nota Fiscal.

sped

Os cuidados para escriturar corretamente os Registros C110 e filhos do SPED FISCAL

Em nosso trato diário com arquivos fiscais, observamos uma situação preocupante: a grande incidência de divergências entre as informações complementares dos documentos fiscais e os Registros C110 e filhos da EFD ICMS/IPI. A situação fica ainda mais grave com a intensificação da fiscalização, que vem realizando ações específicas baseadas nos cruzamentos eletrônicos destes dados.

Com efeito,

ICMS

Planejamento Fiscal para o ICMS-Importação

Analisando os precedentes do Supremo Tribunal Federal verifica-se que a Corte entende:

– Quando a Constituição menciona que cabe o ICMS ao Estado onde estiver o estabelecimento do destinatário da mercadoria, nada mais faz do que afirmar que o referido imposto é devido ao Estado em que se situe o estabelecimento importador;

– O critério de entrada física da mercadoria,

ISS

STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio

Para o relator, ministro Napoleão Nunes, a perícia feita nos autos de origem expôs que a recorrente construiu imóveis em terrenos próprios para entrega futura, e que algumas unidades foram comercializadas antes da conclusão da obra, fato que foi considerado pelo acórdão rescindendo como prestação de serviços, apesar da jurisprudência consolidada pela Corte caracterizá-los como incorporação imobiliária.

Legislação-verde

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.836, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III,

MINISTERIO_DA_FAZENDA

Governo Federal regulamenta a política de subvenção ao Diesel

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), o Decreto nº 9.403 que regulamenta a política de subvenção ao óleo diesel, no valor de até R$ 0,30 por litro, anunciada pelo governo após acordo com caminhoneiros. O decreto dispõe sobre a concessão da subvenção para a comercialização de óleo diesel no período de 8 de junho até 31 de julho de 2018.

12

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH