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22/01/2019

Adeptos ao programa de repatri...

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começaram a ser notificado pela Receita […]

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21/01/2019

Receita começa a notificar co...

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal […]

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27/09/2018

Receita multa repatriação nÃ...

As empresas e as pessoas físicas que mentirem sobre condenação em ação penal, residência no país e ocupação de cargo público serão excluídos da repatriação. […]

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22/05/2018

Receita Federal aperta cerco a...

Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à […]

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11/01/2018

Receita gera polêmica ao colo...

A Solução de Consulta 678/2017 da Receita Federal está causando polêmica entre os contribuintes por obrigar quem aderiu ao programa de repatriação a recolher Imposto […]

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17/02/2017

Receita Federal vai cancelar m...

A Receita Federal vai cancelar eventuais cobranças indevidas da multa de mora de 20% dos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o chamado programa de repatriação.

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15/02/2017

Receita cobra multa de quem ad...

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254, de 2016, o Fisco tem entendido que devem arcar com uma multa de mora correspondente a 20% do imposto sobre os ganhos no exterior declarados.

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08/12/2016

Receita amplia controles sobre...

A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.

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29/11/2016

Repatriação garante meta fis...

O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para […]

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03/11/2016

Prazo para repatriação de re...

O governo federal arrecadou cerca de R$ 50 bilhões com a Lei de Repatriação, que livrou contribuintes dos crimes fiscais. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou na segunda-feira (31)

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