SIMPLES_NACIONAL

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios.

Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789 e 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.

COAF

COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021.

Profissionais e organizações contábeis terão que comunicar a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O acesso ao sistema acontece por meio de CPF e senha ou com Certificação Digital e deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

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Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos

Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam gerando novos contenciosos na esfera administrativa e no Judiciário – o que afasta investidores do país.

No primeiro semestre do ano passado,

CFC

Exame de Suficiência: prazos para desistência e para escolha de cidade terminam hoje, terça-feira

Os candidatos que decidirem desistir de participar da segunda edição do Exame de Suficiência de 2020, por quaisquer razões, têm até amanhã (5), às 14h (horário de Brasília), para manifestar essa intenção. A solicitação deve ser feita através de um link específico que está disponível na página da Consulplan na internet. A partir desse pedido,

Sefaz

Aplicativo Malhas Fiscais: Fazenda prorroga prazo para regularização

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 31 de maio de 2021 o prazo para regularização das inconsistências identificadas pelo aplicativo Malhas Fiscais no primeiro semestre de 2019. A data, que estava prevista para 31 de dezembro de 2020, marca o encerramento da modalidade de monitoramento e consequente início de fiscalização referente ao período de janeiro a dezembro do ano passado.

CONTADOR

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1  de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília.

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor da dívida,

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Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

O

prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília.

CFC

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados

Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN,

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Prazo para empresas do Simples com irregularidade cadastral evitarem exclusão termina dia 15 de dezembro

O prazo para as empresas do Simples Nacional com irregularidade cadastral evitarem a exclusão termina no dia 15 de dezembro.  No último mês de novembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOe-SEFAZ), a lista de 884 empresas optantes do Simples Nacional (MEI e micro e pequenas empresas), que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual,

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