Sublimite ICMS e ISS Simples N...
Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de […]
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A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) […]
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O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de […]
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A partir desta sexta-feira (1°/9), microempreendedores individuais (MEI) de todo o país deverão seguir um padrão nacional para emitir suas Notas Fiscais de Serviços (NFS-e). […]
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Atender as demandas latentes do setor tributário e se destacar na oferta destes serviços não é simples, principalmente, considerando a complexidade da legislação nacional e […]
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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega […]
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Atenção contribuintes emissores de MDF-e! Conforme previsto no art. 188, I, II, § 7º, do anexo VI, do decreto Nº 21.866, de 06 de março […]
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A recente aprovação do texto-base da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados representa um passo importante na tentativa de simplificar e modernizar a forma como […]
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