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28/11/2023

Sublimite ICMS e ISS Simples N...

Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de […]

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07/11/2023

Obrigações Acessórias: CNPJ...

A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) […]

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24/10/2023

Desoneração da folha: comiss...

O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do  Projeto de […]

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05/09/2023

NFS-e: Portal Nacional central...

A partir desta sexta-feira (1°/9), microempreendedores individuais (MEI) de todo o país deverão seguir um padrão nacional para emitir suas Notas Fiscais de Serviços (NFS-e). […]

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29/08/2023

NFS-e: mudanças na emissão c...

A partir do próximo 1º de setembro, as empresas enquadradas no sistema Microempreendedores Individuais (MEI), passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas (NFS-e) por meio […]

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22/08/2023

MEI: Emissores públicos da NF...

A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões […]

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15/08/2023

Mentoria para profissionais tr...

Atender as demandas latentes do setor tributário e se destacar na oferta destes serviços não é simples, principalmente, considerando a complexidade da legislação nacional e […]

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08/08/2023

Sefaz-Ba começa a tornar inap...

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega […]

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01/08/2023

MDF-e: Sefaz/PI lança comunic...

Atenção contribuintes emissores de MDF-e! Conforme previsto no art. 188, I, II, § 7º, do anexo VI, do decreto Nº 21.866, de 06 de março […]

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13/07/2023

Reforma Tributária: novas opo...

A recente aprovação do texto-base da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados representa um passo importante na tentativa de simplificar e modernizar a forma como […]

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