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Maioria apoia isenção de tributos para livros e jornais

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão deles devem permanecer isentos de qualquer tributo ou imposto, assim como suas versões digitais. É o que acredita a maioria dos participantes de enquete do DataSenado de outubro, que questionou se a proposição apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para assegurar imunidade tributária a essas publicações deve ser aprovada.

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Projeto concede isenção de IPI e IOF para compra de motos por mototaxistas

O Projeto de Lei 5148/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que já assegura as isenções na aquisição de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência.

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Senado aprova isenção de taxas para Internet das Coisas por cinco anos

Foi aprovado no Senado, em sessão nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina.

De acordo com o texto, a isenção tem prazo de cinco anos.

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Isenção tributária a agrotóxicos é inconstitucional, entende Fachin

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento sobre redução e isenção de tributos a agrotóxicos.

Até o momento, há o voto do relator, ministro Fachin, que julga inconstitucional a referida redução e isenção. O caso tramita em plenário virtual.

A ação foi ajuizada pelo PSOL contra duas cláusulas do convênio 100/97,

CONFAZ

Confaz mantém isenção do ICMS no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais

O

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião ordinária realizada hoje (14/10), o Convênio ICMS 50/20, que isenta do ICMS os serviços de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas secretarias estaduais de Educação. A medida foi tomada pelo reconhecimento da importância dessa ferramenta para as aulas e trabalhos virtuais necessários em razão da pandemia do coronavírus.

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Sancionada prorrogação de isenção tributária para exportação

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a sanção presidencial da lei que permite a prorrogação por mais um ano de incentivos fiscais a empresas exportadoras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o IPI e o Cofins por concessões de drawback.

A lei permite a prorrogação,

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Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por concessões de drawback, um regime aduaneiro especial.

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Projeto concede isenção de IPI para motoristas de vans escolares

O Projeto de Lei 4435/20 concede isenção de Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para motoristas profissionais autônomos habilitados e destinados exclusivamente ao transporte escolar, assim como para suas cooperativas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já permite que taxistas e pessoas com deficiência adquiram veículos com isenção de IPI.

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Projeto permite compra de bicicletas com isenção de IPI, PIS/Pasep e da Cofins

O Projeto de Lei 4479/20 reduz a carga tributária incidente sobre a compra de bicicletas em todo o País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, elimina, nessas operações, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e para o financiamento da seguridade social (Cofins).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),

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