A falácia da glosa do crédit...
Juridicamente, com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF88), o ICMS foi instituído no âmbito de nova ordem constitucional. Neste cenário, a não-cumulatividade do […]
VejaTJSP determina manutenção de...
TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Trata-se do seguinte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do […]
VejaSTJ julga se combustível de v...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, no dia 6 de abril, a possibilidade de tomada de créditos de ICMS […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), declarou a não pode […]
VejaSTF: É válido estorno propor...
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, decidiram que é válido estorno proporcional de crédito de ICMS por Estado de destino […]
VejaÉ válida lei paulista que li...
Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais. Em placar de 7×3, […]
VejaSuspenso julgamento que limita...
Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento de ação que requer a inconstitucionalidade de lei paulista que limita […]
VejaJustiça determina que empresa...
O direito a crédito de ICMS, para efeito de compensação com débito do imposto, está condicionado à demonstração de idoneidade da documentação. Mesmo apresentando nota […]
VejaRJ: Rio de Janeiro facilita us...
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro que deixaram de escriturar créditos de ICMS, no mês correto, podem cumprir menos exigências para usar esses […]
VejaResgate de crédito de ICMS es...
Diante da menor disponibilidade de caixa dos estados, as empresas estão com mais dificuldade para resgatar ICMS. É o que relatam tributaristas e empresários. Veja!
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